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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta quarta-feira (30) a cassação do mandato do deputado distrital Roberto Lucena (PR) por infidelidade partidária. Lucena assumiu o mandato no dia 18 de maio, devido ao afastamento da deputada Eurides Britto (PMDB), flagrada colocando dinheiro na bolsa durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Eurides teve o mandato cassado no último dia 22 de junho.

A assessoria de Lucena afirmou que o distrital vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (1º).

A ação que resultou na perda de mandato do deputado foi ajuizada pelo PMDB, partido pelo qual o deputado foi eleito antes de mudar-se para o PR. O PMDB queria empossar um dos seus suplentes na vaga.

Em sua defesa, Lucena alegou que deixou o partido devido a “discriminação pessoal” que estaria sofrendo dentro do partido. Na análise do relator do caso, Luciano Vasconcelos, não houve a discriminação e nem prova de alteração substancial por parte do PMDB que justificasse a desfiliação.

De acordo com o TRE, o afastamento de Lucena deve ser cumprido imediatamente. A assessoria do parlamentar, contudo, afirma que o deputado vai recorrer da decisão e, com isso, se manter no cargo enquanto não sair uma decisão do TSE.

No último dia 22, quando os deputados distritais decidiram cassar o mandato da titular, Eurides Brito (PMDB), Lucena se absteve de votar, por ser parte interessada no caso. Mesmo assim, afirmou que votaria pela perda do mandato da deputada da bolsa.